DEFENSORIA PÚBLICA COMO FERRAMENTA PARA ROMPIMENTO DO CICLO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

  • Carlos Henrique Souza
  • Geovanna Ferreira Silva Gomes
  • João Pedro Aquino Sgró
Keywords: Defensoria Pública; Ciclo de violência; Instrumentos de Proteção

Abstract

Historicamente a mulher tem sido marginalizada e submetida a situações que ferem sua dignidade humana; entretanto este cenário vem sendo alterado de forma legal por meio de políticas que equiparam os direitos entre homens e mulheres. Uma delas é a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, a qual configura a primeira lei brasileira que cria mecanismos para contornar e eliminar todas as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Destarte, o Estado possui o compromisso constitucional de assegurar os direitos básicos dos cidadãos, e um de seus meios para garantir o rompimento do ciclo de violência contra a mulher é por intermédio da Defensoria Pública, a qual tem papel fundamental para a manutenção do Estado Democrático de Direito. À vista disso, faz-se necessário intensificar as investigações e discussões acerca dos meios que a Defensoria Pública utiliza para romper o ciclo de violência contra a mulher. Desta maneira, o presente artigo busca identificar e analisar, por meio de pesquisas bibliográficas, quais são os mecanismos desenvolvidos pela Defensoria Pública que efetivamente garantem proteção às vítimas de violência. Em suma, o presente artigo evidencia a Defensoria Pública como ferramenta do Estado para o rompimento do ciclo de violência, que garante a dignidade da mulher mediante acompanhamento e orientação durante a busca de seus direitos, bem como destaca os defensores públicos como responsáveis não somente pelo acompanhamento judicial, mas também por garantir a efetivação e consolidação dos direitos constitucionais na sociedade.

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Published
2019-12-29
How to Cite
Henrique Souza, C., Ferreira Silva Gomes, G., & Pedro Aquino Sgró, J. (2019). DEFENSORIA PÚBLICA COMO FERRAMENTA PARA ROMPIMENTO DO CICLO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. Revista Interdisciplinar Pensamento Científico, 5(2). Retrieved from http://reinpec.org/reinpec/index.php/reinpec/article/view/287